Os termos são apresentados a partir do front matter como uma lista de A a Z com âncoras
(/glossary/#sha-256) e marcação DefinedTerm.
Glossário
Termos-chave por detrás da prova de autoria: um hash (SHA-256) é a impressão digital de um ficheiro; um selo temporal em blockchain grava essa impressão digital num registo público para provar que o ficheiro existia num momento; a prova de existência é o resultado. Pela Convenção de Berna, os direitos de autor são automáticos; o registo é uma inscrição oficial facultativa em alguns países.
- Ancoragem (anchoring)
- Gravar um hash (ou um hash agregado) numa blockchain para o fixar no tempo.
- Autenticação de provas (FRE 901)
- A Regra Federal de Provas dos EUA que exige demonstrar que um elemento de prova é aquilo que se alega ser.
- C2PA / Content Credentials
- Uma norma aberta para anexar informações de proveniência a imagens e outros conteúdos multimédia, mostrando como foram criados e editados.
- Cadeia de custódia (chain of custody)
- O historial documentado de quem teve a prova em seu poder e quando, utilizado para mostrar que não foi alterada.
- Carta registada a si próprio (poor man's copyright)
- Enviar uma cópia da sua obra a si próprio pelo correio e guardar o envelope fechado como prova da data. Uma prova fraca.
- Certificado de autenticidade (COA)
- Um documento emitido por um artista ou vendedor que identifica uma obra e sustenta a sua proveniência.
- Convenção de Berna (Berne Convention)
- Tratado internacional (1886) segundo o qual a proteção dos direitos de autor é automática e não depende de formalidades, adotado por mais de 180 países.
- Dicotomia ideia-expressão (idea–expression dichotomy)
- O princípio segundo o qual os direitos de autor protegem a expressão de uma ideia — texto, imagem, código —, mas não a ideia em si.
- Direitos de autor (copyright)
- O direito exclusivo do autor de copiar, distribuir, adaptar e exibir uma obra original. Nasce automaticamente com a criação nos países da Convenção de Berna.
- Efeito avalanche (avalanche effect)
- A propriedade de uma função de hash segundo a qual uma mudança mínima na entrada — um único bit — muda a saída por completo.
- eIDAS
- Regulamento (UE) n.º 910/2014 relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança, incluindo assinaturas e selos temporais eletrónicos.
- Estado da técnica (prior art)
- Elementos que demonstram que uma invenção ou ideia já era conhecida antes de determinada data; relevante sobretudo no direito de patentes.
- A regra, aplicada por exemplo pelo Instituto de Direitos de Autor dos EUA (US Copyright Office), segundo a qual só as obras criadas por seres humanos são protegidas por direitos de autor.
- Explorador de blocos (block explorer)
- Um site público, como o Polygonscan, que mostra as transações de uma blockchain, os respetivos dados e as horas dos blocos.
- Fixação (fixation)
- Registar uma obra numa forma tangível, como um ficheiro ou papel; em muitos países, é o momento em que a proteção começa.
- Gestão de direitos digitais (DRM)
- Tecnologia que restringe a cópia ou a utilização de conteúdos digitais. O SecureAuthor não é DRM: prova, não restringe.
- Hash (hash criptográfico)
- Um valor de tamanho fixo calculado a partir de dados. A mesma entrada gera sempre o mesmo hash; qualquer alteração gera um hash diferente; não pode ser revertido.
- Hash da transação (tx hash)
- O ID único de uma transação em blockchain, utilizado para a consultar num explorador de blocos.
- Hash do período (period hash)
- No SecureAuthor, o SHA-256 da lista de recibos de um lote. É gravado na Polygon e impresso nos certificados como hash agregado.
- Indemnização fixada na lei (statutory damages)
- Indemnização fixada pela lei dos EUA sem necessidade de provar o prejuízo real, disponível apenas para obras registadas atempadamente.
- Marca registada (trademark)
- Um direito que protege sinais que identificam uma empresa — nomes, logótipos, slogans. É diferente dos direitos de autor.
- Merkle root (hash agregado)
- Um único hash que combina muitos hashes, para que uma só transação na blockchain registe muitos ficheiros de uma vez.
- NFT
- Um token de blockchain negociável. É diferente de um selo temporal, que apenas regista um hash num momento.
- Notificação DMCA (DMCA takedown)
- Uma notificação com base na lei norte-americana Digital Millennium Copyright Act que pede a um fornecedor de serviços ou plataforma a remoção de conteúdos que violam direitos de autor.
- Polygon
- Uma blockchain pública, compatível com Ethereum, com taxas de transação baixas. O SecureAuthor regista hashes na Polygon Mainnet.
- Polygonscan
- Explorador público da blockchain Polygon, onde qualquer pessoa pode consultar uma transação e a respetiva hora.
- Prestador qualificado de serviços de confiança (QTSP)
- Um prestador supervisionado nos termos do eIDAS e incluído na Lista de Confiança da UE, autorizado a emitir selos temporais e assinaturas qualificados.
- Elementos que demonstram que é o autor de uma obra — normalmente um registo datado da obra na sua posse, além de rascunhos e ficheiros-fonte.
- Prova de existência (proof of existence)
- Prova de que um ficheiro específico existia num determinado momento ou antes dele, geralmente através de um hash com selo temporal.
- Recibo / certificado (receipt / certificate)
- No SecureAuthor, o registo e o documento PDF que mostram o nome, o tamanho, o hash SHA-256, a hora em UTC e o estado na blockchain de um ficheiro.
- Registo de direitos de autor (copyright registration)
- Uma inscrição oficial de uma obra num organismo nacional de direitos de autor, onde esse registo existe. Facultativo na maioria dos países (em Portugal, registo voluntário na IGAC); traz benefícios adicionais nos EUA.
- Resistência a colisões (collision resistance)
- A propriedade que torna inviável encontrar dois ficheiros diferentes com o mesmo hash. O MD5 e o SHA-1 perderam-na; o SHA-256 não.
- Resistência à pré-imagem (pre-image resistance)
- A propriedade que torna um hash de sentido único: dado um hash, é inviável encontrar os dados que o produziram.
- Segredo comercial (trade secret)
- Informação empresarial confidencial, protegida enquanto for mantida em sigilo.
- Selo temporal (timestamp)
- Um registo da data e da hora em que algo aconteceu ou existiu.
- Selo temporal de confiança (trusted timestamp, RFC 3161)
- Um selo temporal assinado por uma Autoridade de Selos Temporais (TSA) de acordo com a norma RFC 3161.
- Selo temporal eletrónico qualificado (qualified electronic time stamp)
- Nos termos do Regulamento eIDAS da UE, um selo temporal emitido por um prestador qualificado de serviços de confiança, com presunção de exatidão em toda a UE.
- Selo temporal em blockchain (blockchain timestamp)
- Um selo temporal criado ao gravar um hash numa transação de uma blockchain pública, que não pode ser alterada nem antedatada.
- SHA-256
- Uma função de hash criptográfico da família SHA-2 (FIPS 180-4) que produz um valor de 256 bits, escrito como 64 caracteres hexadecimais.
- Soma de verificação (checksum)
- Um valor utilizado para conferir a integridade dos dados. Um hash SHA-256 é uma soma de verificação criptograficamente forte.
- Violação de direitos de autor (copyright infringement)
- Utilizar uma obra protegida sem autorização de uma forma reservada ao titular dos direitos de autor.
- Wayback Machine
- O arquivo público de páginas web do Internet Archive, muito utilizado como prova de terceiros sobre o conteúdo anterior de uma página.
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