Glossário

Termos-chave por detrás da prova de autoria: um hash (SHA-256) é a impressão digital de um ficheiro; um selo temporal em blockchain grava essa impressão digital num registo público para provar que o ficheiro existia num momento; a prova de existência é o resultado. Pela Convenção de Berna, os direitos de autor são automáticos; o registo é uma inscrição oficial facultativa em alguns países.

Os termos são apresentados a partir do front matter como uma lista de A a Z com âncoras (/glossary/#sha-256) e marcação DefinedTerm.

Ancoragem (anchoring)
Gravar um hash (ou um hash agregado) numa blockchain para o fixar no tempo.
Autenticação de provas (FRE 901)
A Regra Federal de Provas dos EUA que exige demonstrar que um elemento de prova é aquilo que se alega ser.
C2PA / Content Credentials
Uma norma aberta para anexar informações de proveniência a imagens e outros conteúdos multimédia, mostrando como foram criados e editados.
Cadeia de custódia (chain of custody)
O historial documentado de quem teve a prova em seu poder e quando, utilizado para mostrar que não foi alterada.
Enviar uma cópia da sua obra a si próprio pelo correio e guardar o envelope fechado como prova da data. Uma prova fraca.
Certificado de autenticidade (COA)
Um documento emitido por um artista ou vendedor que identifica uma obra e sustenta a sua proveniência.
Convenção de Berna (Berne Convention)
Tratado internacional (1886) segundo o qual a proteção dos direitos de autor é automática e não depende de formalidades, adotado por mais de 180 países.
Dicotomia ideia-expressão (idea–expression dichotomy)
O princípio segundo o qual os direitos de autor protegem a expressão de uma ideia — texto, imagem, código —, mas não a ideia em si.
O direito exclusivo do autor de copiar, distribuir, adaptar e exibir uma obra original. Nasce automaticamente com a criação nos países da Convenção de Berna.
Efeito avalanche (avalanche effect)
A propriedade de uma função de hash segundo a qual uma mudança mínima na entrada — um único bit — muda a saída por completo.
eIDAS
Regulamento (UE) n.º 910/2014 relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança, incluindo assinaturas e selos temporais eletrónicos.
Estado da técnica (prior art)
Elementos que demonstram que uma invenção ou ideia já era conhecida antes de determinada data; relevante sobretudo no direito de patentes.
Exigência de autoria humana (human authorship requirement)
A regra, aplicada por exemplo pelo Instituto de Direitos de Autor dos EUA (US Copyright Office), segundo a qual só as obras criadas por seres humanos são protegidas por direitos de autor.
Explorador de blocos (block explorer)
Um site público, como o Polygonscan, que mostra as transações de uma blockchain, os respetivos dados e as horas dos blocos.
Fixação (fixation)
Registar uma obra numa forma tangível, como um ficheiro ou papel; em muitos países, é o momento em que a proteção começa.
Gestão de direitos digitais (DRM)
Tecnologia que restringe a cópia ou a utilização de conteúdos digitais. O SecureAuthor não é DRM: prova, não restringe.
Hash (hash criptográfico)
Um valor de tamanho fixo calculado a partir de dados. A mesma entrada gera sempre o mesmo hash; qualquer alteração gera um hash diferente; não pode ser revertido.
Hash da transação (tx hash)
O ID único de uma transação em blockchain, utilizado para a consultar num explorador de blocos.
Hash do período (period hash)
No SecureAuthor, o SHA-256 da lista de recibos de um lote. É gravado na Polygon e impresso nos certificados como hash agregado.
Indemnização fixada na lei (statutory damages)
Indemnização fixada pela lei dos EUA sem necessidade de provar o prejuízo real, disponível apenas para obras registadas atempadamente.
Marca registada (trademark)
Um direito que protege sinais que identificam uma empresa — nomes, logótipos, slogans. É diferente dos direitos de autor.
Merkle root (hash agregado)
Um único hash que combina muitos hashes, para que uma só transação na blockchain registe muitos ficheiros de uma vez.
NFT
Um token de blockchain negociável. É diferente de um selo temporal, que apenas regista um hash num momento.
Notificação DMCA (DMCA takedown)
Uma notificação com base na lei norte-americana Digital Millennium Copyright Act que pede a um fornecedor de serviços ou plataforma a remoção de conteúdos que violam direitos de autor.
Polygon
Uma blockchain pública, compatível com Ethereum, com taxas de transação baixas. O SecureAuthor regista hashes na Polygon Mainnet.
Polygonscan
Explorador público da blockchain Polygon, onde qualquer pessoa pode consultar uma transação e a respetiva hora.
Prestador qualificado de serviços de confiança (QTSP)
Um prestador supervisionado nos termos do eIDAS e incluído na Lista de Confiança da UE, autorizado a emitir selos temporais e assinaturas qualificados.
Prova de autoria (proof of authorship)
Elementos que demonstram que é o autor de uma obra — normalmente um registo datado da obra na sua posse, além de rascunhos e ficheiros-fonte.
Prova de existência (proof of existence)
Prova de que um ficheiro específico existia num determinado momento ou antes dele, geralmente através de um hash com selo temporal.
Recibo / certificado (receipt / certificate)
No SecureAuthor, o registo e o documento PDF que mostram o nome, o tamanho, o hash SHA-256, a hora em UTC e o estado na blockchain de um ficheiro.
Uma inscrição oficial de uma obra num organismo nacional de direitos de autor, onde esse registo existe. Facultativo na maioria dos países (em Portugal, registo voluntário na IGAC); traz benefícios adicionais nos EUA.
Resistência a colisões (collision resistance)
A propriedade que torna inviável encontrar dois ficheiros diferentes com o mesmo hash. O MD5 e o SHA-1 perderam-na; o SHA-256 não.
Resistência à pré-imagem (pre-image resistance)
A propriedade que torna um hash de sentido único: dado um hash, é inviável encontrar os dados que o produziram.
Segredo comercial (trade secret)
Informação empresarial confidencial, protegida enquanto for mantida em sigilo.
Selo temporal (timestamp)
Um registo da data e da hora em que algo aconteceu ou existiu.
Selo temporal de confiança (trusted timestamp, RFC 3161)
Um selo temporal assinado por uma Autoridade de Selos Temporais (TSA) de acordo com a norma RFC 3161.
Selo temporal eletrónico qualificado (qualified electronic time stamp)
Nos termos do Regulamento eIDAS da UE, um selo temporal emitido por um prestador qualificado de serviços de confiança, com presunção de exatidão em toda a UE.
Selo temporal em blockchain (blockchain timestamp)
Um selo temporal criado ao gravar um hash numa transação de uma blockchain pública, que não pode ser alterada nem antedatada.
SHA-256
Uma função de hash criptográfico da família SHA-2 (FIPS 180-4) que produz um valor de 256 bits, escrito como 64 caracteres hexadecimais.
Soma de verificação (checksum)
Um valor utilizado para conferir a integridade dos dados. Um hash SHA-256 é uma soma de verificação criptograficamente forte.
Utilizar uma obra protegida sem autorização de uma forma reservada ao titular dos direitos de autor.
Wayback Machine
O arquivo público de páginas web do Internet Archive, muito utilizado como prova de terceiros sobre o conteúdo anterior de uma página.

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