Proteção de direitos de autor com blockchain: vale como prova?
Um selo temporal em blockchain pode ser apresentado como prova de que um ficheiro existia num determinado momento. Um tribunal francês aceitou-o como prova de anterioridade de um design em 2025, os tribunais chineses aceitam provas em blockchain desde 2018, e o eIDAS da UE proíbe rejeitar selos temporais eletrónicos só por serem eletrónicos. Não impede cópias, e o seu peso depende do caso.
O que um selo temporal em blockchain prova realmente
Prova integridade e tempo: um ficheiro com este hash exato existia até ao momento do
bloco, e o registo não mudou. Não prova, por si só, quem é o autor nem que ninguém
criou a obra antes.
Como o tratam os tribunais e as leis
França. Em 20 de março de 2025, o Tribunal Judicial de Marselha (Tribunal
judiciaire de Marseille), no caso AZ Factory v. Valeria Moda, aceitou selos temporais
ancorados em blockchain de croquis de moda digitalizados como prova de que os designs
existiam nessas datas, sem qualquer registo prévio. É uma decisão de primeira
instância, não uma regra geral, mas é a primeira decisão deste tipo noticiada na Europa.
China. O Tribunal da Internet de Hangzhou aceitou provas preservadas em blockchain
num caso de direitos de autor em 2018, e as regras de 2018 do Supremo Tribunal Popular
para os tribunais da internet reconhecem provas asseguradas por blockchain e selos
temporais.
União Europeia. Nos termos do Regulamento eIDAS, não podem ser negados efeitos
legais nem admissibilidade a um selo temporal eletrónico apenas por ser eletrónico.
Só os selos temporais qualificados beneficiam de presunção automática de exatidão.
Itália. A Lei 12/2019 atribui aos selos temporais em registos distribuídos o efeito
legal de um selo temporal eletrónico nos termos do eIDAS, sujeito a normas técnicas.
Estados Unidos. A admissibilidade segue as regras gerais da prova; o Vermont (2016)
e o Arizona (2017) aprovaram leis sobre registos em blockchain.
Outros países: a regra geral é a livre apreciação da prova — o juiz avalia-a em
conjunto com tudo o resto.
Como tornar a prova eficaz
Registe cedo e antes de publicar.
Guarde o original exato, bem como os rascunhos e os ficheiros-fonte.
Guarde o certificado e a ligação para o Polygonscan.
Mostre a verificação independente: qualquer pessoa pode recalcular o SHA-256 e
consultar a transação. Como verificar →
Em casos de risco elevado, combine com um registo oficial ou com um selo temporal
qualificado (eIDAS) e procure aconselhamento jurídico.
Perguntas frequentes
A blockchain protege os direitos de autor?
Não impede cópias nem cria direitos. Fornece uma prova datada e inviolável da sua obra, que os tribunais já aceitaram em França, na China e noutros lugares.
O tribunal vai aceitar o meu certificado do SecureAuthor?
Pode ser apresentado como prova da data em que o seu ficheiro existia. Se e em que medida o tribunal se vai apoiar nele depende do país, do juiz e das restantes provas. Não é possível assegurar o resultado.
O selo temporal em blockchain é melhor do que um notário?
Fazem coisas diferentes. O notário certifica um documento ou reconhece uma assinatura presencialmente e tem um estatuto jurídico formal. O selo temporal em blockchain é instantâneo, barato e verificável de forma independente, mas não tem valor de certificação notarial.
O que é um selo temporal qualificado?
Nos termos do Regulamento eIDAS da UE, o selo temporal qualificado (eIDAS) é emitido por um prestador de serviços de confiança supervisionado e beneficia de presunção legal de exatidão da data e de integridade em toda a UE. Um selo temporal em blockchain não é automaticamente qualificado.
Como torno a minha prova mais forte?
Registe cedo, guarde os ficheiros originais e os rascunhos, guarde o certificado e a ligação para a blockchain e esteja preparado para explicar como funciona a verificação. Em casos de risco elevado, pergunte a um advogado sobre uma perícia.
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