Glossário

Termos-chave por trás da prova de autoria: um hash (SHA-256) é a impressão digital de um arquivo; um carimbo de tempo em blockchain grava essa impressão digital em um registro público para provar que o arquivo existia em um momento; a prova de existência é o resultado. Pela Convenção de Berna, os direitos autorais são automáticos; o registro é um assentamento oficial opcional em alguns países.

Os termos são exibidos a partir do front matter como uma lista de A a Z com âncoras (/glossary/#sha-256) e marcação DefinedTerm.

Ancoragem (anchoring)
Gravar um hash (ou um hash resumo) em uma blockchain para fixá-lo no tempo.
Autenticação de provas (FRE 901)
A Regra Federal de Provas dos EUA que exige demonstrar que um item de prova é aquilo que se alega que ele seja.
C2PA / Content Credentials
Um padrão aberto para anexar informações de procedência a imagens e mídias, mostrando como elas foram criadas e editadas.
Cadeia de custódia (chain of custody)
O histórico documentado de quem teve a prova em mãos e quando, usado para mostrar que ela não foi alterada.
Carimbo de tempo (timestamp)
Um registro da data e da hora em que algo aconteceu ou existiu.
Carimbo de tempo confiável (trusted timestamp, RFC 3161)
Um carimbo de tempo assinado por uma Autoridade de Carimbo do Tempo (TSA) de acordo com o padrão RFC 3161.
Carimbo de tempo eletrônico qualificado (qualified electronic time stamp)
Segundo o Regulamento eIDAS da UE, um carimbo de tempo emitido por um prestador qualificado de serviços de confiança, com presunção de exatidão em toda a UE.
Carimbo de tempo em blockchain (blockchain timestamp)
Um carimbo de tempo criado ao gravar um hash em uma transação de uma blockchain pública, que não pode ser alterada nem antedatada.
Certificado de autenticidade (COA)
Um documento emitido por um artista ou vendedor que identifica uma obra e sustenta sua procedência.
Convenção de Berna (Berne Convention)
Tratado internacional (1886) segundo o qual a proteção dos direitos autorais é automática e não depende de formalidades, adotado por mais de 180 países.
Enviar uma cópia da sua obra para você mesmo pelo correio e guardar o envelope lacrado como prova da data. Uma prova fraca.
Dicotomia ideia-expressão (idea–expression dichotomy)
O princípio de que os direitos autorais protegem a expressão de uma ideia — texto, imagem, código —, mas não a ideia em si.
O direito exclusivo do autor de copiar, distribuir, adaptar e exibir uma obra original. Surge automaticamente com a criação nos países da Convenção de Berna.
Efeito avalanche (avalanche effect)
A propriedade de uma função de hash segundo a qual uma mudança mínima na entrada — um único bit — muda a saída por completo.
eIDAS
Regulamento (UE) 910/2014 sobre identificação eletrônica e serviços de confiança, incluindo assinaturas e carimbos de tempo eletrônicos.
Estado da técnica (prior art)
Evidência de que uma invenção ou ideia já era conhecida antes de determinada data; relevante principalmente no direito de patentes.
Exigência de autoria humana (human authorship requirement)
A regra, aplicada por exemplo pelo Escritório de Direitos Autorais dos EUA (US Copyright Office), de que só obras criadas por seres humanos são protegidas por direitos autorais.
Explorador de blocos (block explorer)
Um site público, como o Polygonscan, que mostra as transações de uma blockchain, os dados delas e os horários dos blocos.
Fixação (fixation)
Registrar uma obra em uma forma tangível, como um arquivo ou papel; em muitos países, é o momento em que a proteção começa.
Gestão de direitos digitais (DRM)
Tecnologia que restringe a cópia ou o uso de conteúdo digital. O SecureAuthor não é DRM: ele prova, não restringe.
Hash (hash criptográfico)
Um valor de tamanho fixo calculado a partir de dados. A mesma entrada sempre gera o mesmo hash; qualquer alteração gera um hash diferente; ele não pode ser revertido.
Hash da transação (tx hash)
O ID único de uma transação em blockchain, usado para consultá-la em um explorador de blocos.
Hash do período (period hash)
No SecureAuthor, o SHA-256 da lista de recibos de um lote. Ele é gravado na Polygon e impresso nos certificados como hash resumo.
Indenização prevista em lei (statutory damages)
Indenização fixada pela lei dos EUA sem necessidade de provar o prejuízo real, disponível apenas para obras registradas a tempo.
Marca registrada (trademark)
Um direito que protege sinais que identificam uma empresa — nomes, logos, slogans. É diferente dos direitos autorais.
Merkle root (hash resumo)
Um único hash que combina muitos hashes, para que uma só transação na blockchain registre muitos arquivos de uma vez.
NFT
Um token de blockchain negociável. É diferente de um carimbo de tempo, que só registra um hash em um momento.
Notificação DMCA (DMCA takedown)
Uma notificação com base na lei norte-americana Digital Millennium Copyright Act que pede a um provedor ou plataforma a remoção de conteúdo que viola direitos autorais.
Polygon
Uma blockchain pública, compatível com Ethereum, com taxas de transação baixas. O SecureAuthor registra hashes na Polygon Mainnet.
Polygonscan
Explorador público da blockchain Polygon, onde qualquer pessoa pode consultar uma transação e o horário dela.
Prestador qualificado de serviços de confiança (QTSP)
Um prestador supervisionado segundo o eIDAS e incluído na Lista de Confiança da UE, autorizado a emitir carimbos de tempo e assinaturas qualificados.
Prova de autoria (proof of authorship)
Evidência de que você é o autor de uma obra — normalmente um registro datado da obra em seu poder, além de rascunhos e arquivos-fonte.
Prova de existência (proof of existence)
Prova de que um arquivo específico existia em determinado momento ou antes dele, geralmente por meio de um hash com carimbo de tempo.
Recibo / certificado (receipt / certificate)
No SecureAuthor, o registro e o documento PDF que mostram o nome, o tamanho, o hash SHA-256, a hora em UTC e o status na blockchain de um arquivo.
Um assentamento oficial de uma obra em um órgão nacional de direitos autorais, onde esse registro existe. Opcional na maioria dos países; traz benefícios adicionais nos EUA.
Resistência a colisões (collision resistance)
A propriedade que torna inviável encontrar dois arquivos diferentes com o mesmo hash. O MD5 e o SHA-1 a perderam; o SHA-256, não.
Resistência à pré-imagem (pre-image resistance)
A propriedade que torna um hash de mão única: dado um hash, é inviável encontrar os dados que o produziram.
Segredo comercial (trade secret)
Informação empresarial confidencial, protegida enquanto for mantida em sigilo.
SHA-256
Uma função de hash criptográfico da família SHA-2 (FIPS 180-4) que produz um valor de 256 bits, escrito como 64 caracteres hexadecimais.
Soma de verificação (checksum)
Um valor usado para conferir a integridade dos dados. Um hash SHA-256 é uma soma de verificação criptograficamente forte.
Usar uma obra protegida sem permissão de uma forma reservada ao titular dos direitos autorais.
Wayback Machine
O arquivo público de páginas web do Internet Archive, muito usado como prova de terceiros sobre o conteúdo anterior de uma página.

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