A minha obra está automaticamente protegida por direito de autor?

Sim. Pela Convenção de Berna, em vigor em 181 países, uma obra original fica protegida por direito de autor assim que é criada e fixada — um desenho guardado, uma foto tirada, um texto escrito. Não é preciso registo. O senão: num litígio, tem de provar que a criou e quando, por isso guarde provas datadas dos seus ficheiros.

O que está protegido automaticamente

Qualquer obra original fixada num suporte: arte e ilustrações, fotos, textos e livros, letras de canções e gravações, software, designs, vídeos, conteúdo de sites.

Não protegidos por direito de autor: ideias, factos, métodos, frases curtas e nomes (os nomes e logótipos usados como marca regem-se pelo direito de marcas).

Precisa de registar?

PaísRegistoNecessário para a proteção?
Estados UnidosCopyright OfficeNão — mas é necessário antes de intentar uma ação por obras americanas e para a indemnização legal (statutory damages)
Reino UnidoNenhumNão
Países da UEEm geral nenhum; voluntário em alguns (ex.: Espanha)Não
Muitos outrosRegistos voluntáriosNão

Em Portugal, o direito de autor nasce com a criação da obra e não depende de registo (CDADC, art. 12.º); o registo na Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) também é voluntário.

Porque continua a precisar de prova

Quando alguém copia a sua obra, as perguntas são: a obra é sua, e a sua veio primeiro? O direito de autor automático não responde a isso. A prova datada responde:

  1. Registe cada obra com selo temporal quando a criar.
  2. Guarde os rascunhos e os ficheiros-fonte.
  3. Faça uma captura de ecrã da sua primeira publicação e aplique o selo temporal à imagem.

Como provar que criou algo primeiro →

Perguntas frequentes

A minha arte tem direitos de autor assim que a faço?

Sim, desde que seja original e esteja fixada num suporte, como um ficheiro ou papel.

A minha arte passa a ter direitos de autor quando a publico na internet?

Já tinha direitos de autor antes de a publicar. Publicá-la não dá a ninguém o direito de a reutilizar.

Tenho de registar os direitos de autor no Reino Unido ou na UE?

Não. O Reino Unido não tem registo de direitos de autor, e a maioria dos países da UE também não; alguns, como a Espanha, mantêm um registo voluntário. A proteção é automática, e num litígio o que importa é a prova da data.

Quanto tempo dura o direito de autor?

Nos EUA, na UE e no Reino Unido, em geral, a vida do autor mais 70 anos. O mínimo de Berna é a vida mais 50 anos. As regras variam para obras de empresas e para alguns suportes.

Se o direito de autor é automático, porque preciso de prova?

Porque os direitos só são úteis se os puder fazer valer, e isso começa por mostrar que a obra é sua e existia antes da cópia.

O direito de autor protege ideias?

Não. O direito de autor protege a expressão — o texto, a imagem, a gravação —, não a ideia por detrás dela.

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