No momento em que escreve, desenha, fotografa, grava ou programa algo original e o guarda,
essa obra fica protegida por direito de autor nos países da Convenção de Berna. Sem
formulários, sem taxas. Em Portugal, o direito de autor nasce com a criação da obra e não
depende de registo (CDADC, art. 12.º); o registo na IGAC é voluntário. O que falta não é o
direito de autor — é a prova.
Estados Unidos: o registo antes da violação (ou até três meses após a publicação)
dá direito à indemnização legal (statutory damages) e aos honorários de advogado, e é
exigido antes de intentar uma ação por uma obra americana.
Alguns países mantêm registos ou depósitos voluntários que os tribunais conhecem bem.
Sites de «registo de direitos de autor grátis» que não são um organismo público — são
registos privados, no máximo uma prova como outra qualquer.
Perguntas frequentes
Posso registar os direitos de autor da minha obra gratuitamente?
Sim — já tem o direito de autor, sem custos, assim que cria a obra. Ferramentas gratuitas como o SecureAuthor permitem acrescentar uma prova datada. O registo oficial normalmente tem uma taxa.
É preciso pagar para ter proteção de direito de autor?
Não. A proteção é automática. Só paga se optar pelo registo oficial, onde existe, ou por um serviço pago.
Vale a pena registar a minha obra?
A obra já está protegida por direito de autor. A pergunta útil é se vale a pena criar uma prova e se vale a pena registá-la. Prova: sempre, é grátis. Registo: para obras valiosas em países como os EUA.
Da mesma forma — está protegida desde a criação. Registe o ficheiro não publicado com selo temporal para mostrar que existia antes de qualquer outra pessoa o ter.
Utilizamos cookies para analisar o tráfego e melhorar o site. Os cookies de análise e de publicidade só são definidos com o seu consentimento. Política de Cookies