Um certificado do SecureAuthor prova que um ficheiro com um hash SHA-256 específico existia, o mais tardar, à hora indicada e não mudou desde então, com registo na blockchain pública Polygon. Por si só, não prova quem criou a obra, não é um registo público oficial nem uma certificação notarial e é avaliado como prova por tribunais e plataformas.
Existência: um ficheiro com este hash SHA-256 exato existia, o mais tardar, à hora
do certificado.
Integridade: um ficheiro que hoje corresponde ao hash está inalterado, byte a byte.
Registo público: o lote que contém o recibo foi gravado na Polygon numa
transação que qualquer pessoa pode inspecionar. Como conferir →
Prioridade dentro do SecureAuthor: um ficheiro só pode ser registado uma vez; o
primeiro registo prevalece.
Não prova
que quem tem o certificado criou a obra (os seus rascunhos e ficheiros-fonte provam isso);
que ninguém criou a mesma obra antes noutro lugar;
a titularidade depois de uma cessão de direitos (os contratos provam isso);
a veracidade do conteúdo de um documento.
Não é
um registo de direitos de autor oficial;
um selo temporal qualificado nos termos do eIDAS;
uma certificação notarial, um pedido de patente ou uma marca registada;
aconselhamento jurídico.
Utilize-o bem
Registe cedo e antes de partilhar, guarde o original exato e os rascunhos, guarde o
certificado e a lista do lote e, em casos de alto risco, consulte um advogado.
Perguntas frequentes
Obriga um tribunal a aceitá-lo?
Nenhum documento deste tipo obriga um tribunal. É uma prova que o tribunal, a plataforma ou a outra parte avalia juntamente com as suas outras provas.
É um selo temporal qualificado nos termos do eIDAS?
Não. Não tem a presunção de exatidão que a União Europeia reserva aos selos temporais qualificados, mas os selos temporais eletrónicos não podem ser rejeitados como prova apenas por serem eletrónicos (eIDAS, art. 41.º, n.º 1).
É uma certificação notarial?
Não. Um notário confere identidades e assinaturas presencialmente ou através de um procedimento à distância regulamentado. O SecureAuthor regista o hash e a hora de um ficheiro.
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