O direito de autor é automático em mais de 180 países da Convenção de Berna: é seu quando cria uma obra original. O registo, onde existe, é um registo oficial com vantagens legais adicionais — nos EUA, é necessário antes de intentar uma ação e para obter indemnização legal (statutory damages). A prova de autoria, como um selo temporal em blockchain, prova quando tinha a obra. Um complementa o outro.
Estados Unidos: o registo é necessário antes de intentar uma ação por uma obra
americana, e registar antes da violação (ou até três meses após a publicação) dá direito
à indemnização legal (statutory damages) e aos honorários de advogado. Compensa para
livros, música, filmes e software vendidos comercialmente.
Países sem organismo de registo (a maior parte da Europa, por exemplo): não há nada
para registar; a prova de autoria é a forma de documentar a sua obra.
Alguns países oferecem registo ou depósito voluntário — útil como prova. Em Portugal,
o direito de autor nasce com a criação da obra e não depende de registo (CDADC,
art. 12.º); o registo na IGAC é voluntário.
Quando o selo temporal basta
Para a produção criativa do dia a dia — esboços, publicações, conceitos para clientes,
fotos, rascunhos, código —, registar cada peça é inviável. Um selo temporal gratuito para
cada ficheiro dá-lhe um registo datado e verificável de tudo o que faz.
Na prática
Registe cada obra com selo temporal quando for criada e antes de a partilhar —
online ou com a extensão para Chrome.
Registe oficialmente as obras com valor comercial real, se o seu país o permitir.
Guarde em conjunto os originais, os rascunhos e os certificados.
Cuidado com os sites de «registo de direitos de autor»
Muitos sites vendem um «registo de direitos de autor» que, na verdade, é um selo temporal
privado ou uma entrada numa base de dados. Pode ser uma prova útil — mas não é um registo
público. Verifique quem emite o registo e se o consegue verificar de forma independente.
Perguntas frequentes
O direito de autor é automático?
Sim, nos países da Convenção de Berna (mais de 180). O direito de autor existe desde o momento em que uma obra original é fixada num suporte, como um ficheiro, sem qualquer registo.
Tenho de registar para ter direitos de autor?
Não. O registo não cria o direito de autor; apenas o documenta. Nos EUA, o registo é exigido antes de intentar uma ação por violação de uma obra americana e dá acesso à indemnização legal (statutory damages) e aos honorários de advogado, se for feito a tempo.
Quanto custa registar os direitos de autor?
Depende do país. Em outubro de 2026, o Copyright Office dos EUA cobrava $45 pela Single Application e $65 pela Standard Application online, com uma nova tabela de taxas pendente. Muitos países nem sequer têm registo oficial. Um selo temporal do SecureAuthor é grátis.
Posso registar os direitos de autor gratuitamente?
Já tem o direito de autor, sem custos, quando cria a obra. O que pode acrescentar gratuitamente é a prova: um certificado do SecureAuthor que comprova a data em que o seu ficheiro exato existia.
O SecureAuthor é um registo de direitos de autor?
Não. É uma prova de autoria e de existência, não um registo público.
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