Registo de direitos de autor vs prova de autoria

O direito de autor é automático em mais de 180 países da Convenção de Berna: é seu quando cria uma obra original. O registo, onde existe, é um registo oficial com vantagens legais adicionais — nos EUA, é necessário antes de intentar uma ação e para obter indemnização legal (statutory damages). A prova de autoria, como um selo temporal em blockchain, prova quando tinha a obra. Um complementa o outro.

As três coisas que as pessoas confundem

Direito de autorRegisto de direitos de autorProva de autoria (selo temporal)
O que éO seu direito legalRegisto oficial do EstadoProva de que o ficheiro existia num momento
Como se obtémAutomaticamente, com a criaçãoPedido a um organismo de direitos de autorServiço de selos temporais, ex.: SecureAuthor
CustoGrátisTaxa por obra (onde existe)Grátis com o SecureAuthor
PrazoImediatoSemanas a mesesSegundos
AbrangeExpressão originalUma obra por pedido (geralmente)Qualquer ficheiro, sem limite
Prova a data—Data do registoData e hora exatas do ficheiro

Quando o registo faz diferença

  • Estados Unidos: o registo é necessário antes de intentar uma ação por uma obra americana, e registar antes da violação (ou até três meses após a publicação) dá direito à indemnização legal (statutory damages) e aos honorários de advogado. Compensa para livros, música, filmes e software vendidos comercialmente.
  • Países sem organismo de registo (a maior parte da Europa, por exemplo): não há nada para registar; a prova de autoria é a forma de documentar a sua obra.
  • Alguns países oferecem registo ou depósito voluntário — útil como prova. Em Portugal, o direito de autor nasce com a criação da obra e não depende de registo (CDADC, art. 12.º); o registo na IGAC é voluntário.

Quando o selo temporal basta

Para a produção criativa do dia a dia — esboços, publicações, conceitos para clientes, fotos, rascunhos, código —, registar cada peça é inviável. Um selo temporal gratuito para cada ficheiro dá-lhe um registo datado e verificável de tudo o que faz.

Na prática

  1. Registe cada obra com selo temporal quando for criada e antes de a partilhar — online ou com a extensão para Chrome.
  2. Registe oficialmente as obras com valor comercial real, se o seu país o permitir.
  3. Guarde em conjunto os originais, os rascunhos e os certificados.

Cuidado com os sites de «registo de direitos de autor»

Muitos sites vendem um «registo de direitos de autor» que, na verdade, é um selo temporal privado ou uma entrada numa base de dados. Pode ser uma prova útil — mas não é um registo público. Verifique quem emite o registo e se o consegue verificar de forma independente.

Perguntas frequentes

O direito de autor é automático?

Sim, nos países da Convenção de Berna (mais de 180). O direito de autor existe desde o momento em que uma obra original é fixada num suporte, como um ficheiro, sem qualquer registo.

Tenho de registar para ter direitos de autor?

Não. O registo não cria o direito de autor; apenas o documenta. Nos EUA, o registo é exigido antes de intentar uma ação por violação de uma obra americana e dá acesso à indemnização legal (statutory damages) e aos honorários de advogado, se for feito a tempo.

Quanto custa registar os direitos de autor?

Depende do país. Em outubro de 2026, o Copyright Office dos EUA cobrava $45 pela Single Application e $65 pela Standard Application online, com uma nova tabela de taxas pendente. Muitos países nem sequer têm registo oficial. Um selo temporal do SecureAuthor é grátis.

Posso registar os direitos de autor gratuitamente?

Já tem o direito de autor, sem custos, quando cria a obra. O que pode acrescentar gratuitamente é a prova: um certificado do SecureAuthor que comprova a data em que o seu ficheiro exato existia.

O SecureAuthor é um registo de direitos de autor?

Não. É uma prova de autoria e de existência, não um registo público.

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Prova de autoria grátis: hash SHA-256, selo temporal em UTC e registo na blockchain Polygon. O seu ficheiro não é armazenado.

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