Um certificado do SecureAuthor prova que um arquivo com um hash SHA-256 específico existia, no máximo, no horário indicado e não mudou desde então, com registro na blockchain pública Polygon. Sozinho, ele não prova quem criou a obra, não é um registro governamental nem uma autenticação em cartório e é avaliado como prova por tribunais e plataformas.
Existência: um arquivo com este hash SHA-256 exato existia, no máximo, no horário
do certificado.
Integridade: um arquivo que confere com o hash hoje está inalterado, byte a byte.
Registro público: o lote que contém o recibo foi gravado na Polygon em uma
transação que qualquer pessoa pode inspecionar. Como conferir →
Prioridade dentro do SecureAuthor: um arquivo só pode ser registrado uma vez; o
primeiro registro prevalece.
Ele não prova
que quem tem o certificado criou a obra (seus rascunhos e arquivos-fonte provam isso);
que ninguém criou a mesma obra antes em outro lugar;
a titularidade depois de uma cessão de direitos (os contratos provam isso);
a veracidade do conteúdo de um documento.
Ele não é
um registro de direitos autorais governamental;
um carimbo de tempo qualificado segundo o eIDAS;
uma autenticação em cartório, um pedido de patente ou uma marca registrada;
aconselhamento jurídico.
Use bem
Registre cedo e antes de compartilhar, guarde o original exato e os rascunhos, guarde o
certificado e a lista do lote e, em casos de alto risco, consulte um advogado.
Perguntas frequentes
Ele obriga um tribunal a aceitá-lo?
Nenhum documento desse tipo obriga um tribunal. Ele é uma prova que o tribunal, a plataforma ou a outra parte avalia junto com as suas outras provas.
É um carimbo de tempo qualificado segundo o eIDAS?
Não. Ele não tem a presunção de exatidão que a União Europeia reserva aos carimbos de tempo qualificados, mas carimbos de tempo eletrônicos não podem ser rejeitados como prova só por serem eletrônicos (eIDAS, art. 41(1)).
É uma autenticação em cartório?
Não. Um tabelião confere identidades e assinaturas presencialmente ou por um procedimento remoto regulamentado. O SecureAuthor registra o hash e o horário de um arquivo.
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