Proteção de direitos autorais com blockchain: vale como prova?

Um carimbo de tempo em blockchain pode ser apresentado como prova de que um arquivo existia em determinado momento. Um tribunal francês o aceitou como prova de anterioridade de um design em 2025, tribunais chineses aceitam provas em blockchain desde 2018, e o eIDAS da UE proíbe rejeitar carimbos do tempo eletrônicos só por serem eletrônicos. Ele não impede cópias, e seu peso depende do caso.

O que um carimbo de tempo em blockchain realmente prova

Ele prova integridade e tempo: um arquivo com este hash exato existia até o momento do bloco, e o registro não mudou. Ele não prova sozinho quem é o autor nem que ninguém criou a obra antes.

Como tribunais e leis o tratam

  • França. Em 20 de março de 2025, o Tribunal Judiciário de Marselha (Tribunal judiciaire de Marseille), no caso AZ Factory v. Valeria Moda, aceitou carimbos de tempo ancorados em blockchain de croquis de moda digitalizados como prova de que os designs existiam naquelas datas, sem nenhum registro prévio. É uma decisão de primeira instância, não uma regra geral, mas é a primeira decisão desse tipo noticiada na Europa.
  • China. O Tribunal da Internet de Hangzhou aceitou provas preservadas em blockchain em um caso de direitos autorais em 2018, e as regras de 2018 do Supremo Tribunal Popular para os tribunais da internet reconhecem provas asseguradas por blockchain e carimbos de tempo.
  • União Europeia. Pelo Regulamento eIDAS, não se pode negar efeito legal ou admissibilidade a um carimbo do tempo eletrônico apenas por ser eletrônico. Só os carimbos do tempo qualificados têm presunção automática de exatidão.
  • Itália. A Lei 12/2019 dá aos carimbos de tempo em registros distribuídos o efeito legal de um carimbo do tempo eletrônico nos termos do eIDAS, sujeito a padrões técnicos.
  • Estados Unidos. A admissibilidade segue as regras gerais de prova; Vermont (2016) e Arizona (2017) aprovaram leis sobre registros em blockchain.
  • Outros países: a regra geral é a livre apreciação da prova — o juiz a avalia junto com todo o resto.

Como fazer a prova valer

  1. Registre cedo e antes de publicar.
  2. Guarde o original exato, além dos rascunhos e arquivos-fonte.
  3. Guarde o certificado e o link do Polygonscan.
  4. Mostre a verificação independente: qualquer pessoa pode recalcular o SHA-256 e consultar a transação. Como verificar →
  5. Em casos de alto risco, combine com registro oficial ou com um carimbo do tempo qualificado e procure orientação jurídica.

Perguntas frequentes

A blockchain protege direitos autorais?

Ela não impede cópias e não cria direitos. Ela fornece uma prova datada e à prova de adulteração da sua obra, que tribunais já aceitaram na França, na China e em outros lugares.

O tribunal vai aceitar meu certificado do SecureAuthor?

Ele pode ser apresentado como prova da data em que seu arquivo existia. Se e quanto o tribunal vai se apoiar nele depende do país, do juiz e do restante das suas provas. Não há como assegurar o resultado.

O carimbo de tempo em blockchain é melhor que um cartório?

Eles fazem coisas diferentes. O tabelião autentica um documento ou reconhece uma assinatura presencialmente e tem status jurídico formal. O carimbo de tempo em blockchain é instantâneo, barato e verificável de forma independente, mas não tem status notarial.

O que é um carimbo do tempo qualificado?

Pelo Regulamento eIDAS da UE, o carimbo do tempo qualificado (eIDAS) é emitido por um prestador de serviços de confiança supervisionado e tem presunção legal de exatidão da data e de integridade em toda a UE. Um carimbo de tempo em blockchain não é automaticamente qualificado.

Como deixo minha prova mais forte?

Registre cedo, guarde os arquivos originais e os rascunhos, guarde o certificado e o link da blockchain e esteja pronto para explicar como funciona a verificação. Em casos de alto risco, pergunte a um advogado sobre um laudo pericial.

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