Selo temporal em blockchain vs qualificado vs RFC 3161
Um selo temporal RFC 3161 é assinado por uma autoridade de selos temporais; o selo temporal qualificado (eIDAS) é um selo do tipo RFC 3161 emitido por um prestador supervisionado na UE e beneficia de presunção de exatidão na UE; o selo temporal em blockchain grava um hash num registo público. Todos provam que um ficheiro existia num momento; só os qualificados têm a presunção legal da UE.
Prestador qualificado de serviços de confiança (supervisionado na UE)
O que recebe
Transação / certificado
Token assinado (.tsr)
Token assinado, qualificado
Depende de uma única empresa
Não, quanto ao registo em si
Sim (a chave da TSA)
Sim, mas sob supervisão
Presunção legal na UE
Não
Não
Sim (eIDAS, art. 41.º, n.º 2)
Admissível como prova (UE)
Sim, livre apreciação (art. 41.º, n.º 1)
Sim, livre apreciação
Sim, com presunção de exatidão
Custo típico
Grátis–baixo
Grátis–baixo (ex.: FreeTSA)
Pago por selo
Quando usar cada um
Trabalho criativo, rascunhos, ficheiros do dia a dia: selo temporal em blockchain —
grátis e ilimitado com o SecureAuthor.
Assinatura de software, arquivos técnicos: TSA RFC 3161.
Contratos e provas para tribunais ou autoridades da UE: selo temporal qualificado
(eIDAS), eventualmente além de um registo em blockchain.
Perguntas frequentes
O selo temporal em blockchain é qualificado nos termos do eIDAS?
Não por si só. Os selos temporais qualificados têm de ser emitidos por um prestador qualificado de serviços de confiança que conste da Lista de Confiança da UE (EU Trusted List).
Um selo temporal não qualificado tem valor na UE?
Sim, como prova. Nos termos do artigo 41.º, n.º 1, do eIDAS, não podem ser negados efeitos legais nem admissibilidade a um selo temporal eletrónico apenas por ser eletrónico ou não qualificado.
Qual devo usar?
Para o trabalho criativo do dia a dia, um selo temporal em blockchain gratuito. Para contratos ou provas em processos na UE em que a presunção faz diferença, acrescente um selo temporal qualificado (eIDAS).
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