Selo temporal em blockchain vs qualificado vs RFC 3161

Um selo temporal RFC 3161 é assinado por uma autoridade de selos temporais; o selo temporal qualificado (eIDAS) é um selo do tipo RFC 3161 emitido por um prestador supervisionado na UE e beneficia de presunção de exatidão na UE; o selo temporal em blockchain grava um hash num registo público. Todos provam que um ficheiro existia num momento; só os qualificados têm a presunção legal da UE.

Os três tipos

Selo temporal em blockchainSelo temporal fiável RFC 3161Selo temporal qualificado (eIDAS)
Quem atesta a horaRede de blockchain públicaAutoridade de selos temporais (TSA)Prestador qualificado de serviços de confiança (supervisionado na UE)
O que recebeTransação / certificadoToken assinado (.tsr)Token assinado, qualificado
Depende de uma única empresaNão, quanto ao registo em siSim (a chave da TSA)Sim, mas sob supervisão
Presunção legal na UENãoNãoSim (eIDAS, art. 41.º, n.º 2)
Admissível como prova (UE)Sim, livre apreciação (art. 41.º, n.º 1)Sim, livre apreciaçãoSim, com presunção de exatidão
Custo típicoGrátis–baixoGrátis–baixo (ex.: FreeTSA)Pago por selo

Quando usar cada um

  • Trabalho criativo, rascunhos, ficheiros do dia a dia: selo temporal em blockchain — grátis e ilimitado com o SecureAuthor.
  • Assinatura de software, arquivos técnicos: TSA RFC 3161.
  • Contratos e provas para tribunais ou autoridades da UE: selo temporal qualificado (eIDAS), eventualmente além de um registo em blockchain.

Perguntas frequentes

O selo temporal em blockchain é qualificado nos termos do eIDAS?

Não por si só. Os selos temporais qualificados têm de ser emitidos por um prestador qualificado de serviços de confiança que conste da Lista de Confiança da UE (EU Trusted List).

Um selo temporal não qualificado tem valor na UE?

Sim, como prova. Nos termos do artigo 41.º, n.º 1, do eIDAS, não podem ser negados efeitos legais nem admissibilidade a um selo temporal eletrónico apenas por ser eletrónico ou não qualificado.

Qual devo usar?

Para o trabalho criativo do dia a dia, um selo temporal em blockchain gratuito. Para contratos ou provas em processos na UE em que a presunção faz diferença, acrescente um selo temporal qualificado (eIDAS).

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